TRF AUTORIZA CRÉDITOS DE PIS E COFINS

Decisões recentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm ampliado a possibilidade de uso de créditos de PIS e Cofins. A discussão sobre o que é insumo é um dos principais problemas apontados por contribuintes que estão na não cumulatividade, obrigatória para empresas com faturamento acima de R$ 48 milhões por ano. Os gastos com insumos nesse tipo de regime podem ser convertidos em créditos e abatidos do valor final a ser pago de contribuições. Por isso, a importância do tema para as empresas. O TRF da 4ª Região tem pelo menos duas decisões que reconhecem como créditos todas as despesas realizadas e necessárias à obtenção da receita da empresa.

Fonte: www.trf4.jus.br

ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS CONTINUA EM ALTA

 

BANCO É CONDENADO POR DANOS MORAIS

A juíza da 15ª Vara Cível de Natal, Martha Danyelle SantAnna Costa Barbosa, condenou o Banco do Brasil S/A a indenizar, por danos morais, na quantia de R$2.500,00 uma cliente que teve o nome inscrito irregularmente no cadastro de proteção ao crédito. A magistrada determinou ainda a desconstituição do débito alegado pelo banco. O banco apresentou defesa alegando que não tem legitimidade para configurar na ação a autora possui cartão de crédito com as Lojas Maia, de modo que foi esta quem coletou os respectivos documentos cadastrais, a solicitação de preenchimento da proposta e sua respectiva assinatura pelo cliente, cabendo ao banco somente o envio do cartão ao endereço do cliente. Argumentou ainda que realizou pesquisas em seu sistema interno e ficou constatado que a autora foi inserida nos órgãos de proteção ao crédito devido ao cartão parceria Lojas Maia e que a prática de proceder com anotações restritivas nos órgãos de proteção ao crédito é uma garantia inerente às empresas a fim de que possam ter seus direitos assegurados por lei. Segundo a magistrada, cabia ao demandado – o Banco do Brasil - comprovar a relação jurídica existente entre si e as Lojas Maia para que pudesse eliminar os argumentos traçados pela autora Além disso, o Código de Defesa do Consumidor predispõe acerca da inversão do ônus da prova que será sempre deferido pelo magistrado quando ao consumidor for imposto ônus demasiado, o que ocorre neste caso. “Assim, resta apenas a desconstituição do débito, discutido nesta demanda, haja vista a ausência de comprovação de relação jurídica que ensejasse a inscrição do nome da demandante em cadastro de inadimplentes. Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, e em confirmação a decisão outrora proferida, desconstituo o débito, alegado nesta demanda, existente entre as partes. Condeno o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 2.500,00, corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da prolação desta, acrescido de juros de 1% (hum por cento) ao mês, desde a citação”, destaca a magistrada. Processo: 0110629-26.2011.8.20.0001 Fonte: TJ-RN

JUÍZA DE IMBITUVA PROÍBE FESTAS RELIGIOSAS PARA EVITAR QUE CANDIDATOS COMPREM VOTOS

A Juíza Eleitoral Deisi Rodenwald, que atua em Imbituva, na região central do Paraná, publicou uma recomendação para evitar festas religiosas durante o período eleitoral. Para ela, muitos políticos aproveitam esses eventos para comprar votos. Além de Imbituva, a recomendação vale para as cidades de Ivaí e Guamiranga. Ao todo, 22 festas estão programadas para ocorrer, em Imbituva, até o dia 7 de outubro, data das eleições para prefeitos e vereadores. Para que as festas sejam realizadas, cada paróquia deverá se comprometer a fiscalizar a ação dos candidatos que estiverem presentes e provar que não houve uso de dinheiro público para os eventos. Rodenwald afirma que vários crimes eleitorais já foram cometidos durante as festas. “O que foi constatado é a prática de crimes relacionados à promessas e oferecimento de vantagens indevidas, dinheiro, cestas básicas, bebidas, em troca do voto”, explica. Em Ivaí, a paróquia da cidade decidiu manter a tradicional Festa de São Cristóvão, marcada para o dia 29 de julho. “Há mais de 30 anos, que essa festa é realizada aqui na Paróquia Cristo Rei, então, nós não poderíamos deixar de realizar essa festa”, diz Alceu Pietrovski, que trabalha na organização da festa. Fonte: G1

Principais bolsas europeias fecham com fortes ganhos

As principais bolsas europeias registraram fortes altas no fechamento desta terça-feira, sustentadas por um indicador americano sobre o setor imobiliário e por um mercado que deposita suas fichas na reunião informal de dirigentes europeus desta quarta-feira em Bruxelas.

Os maiores ganhos foram registrados na Bolsa de Milão, que fechou com um avanço de 3,41%, após seis sessões consecutivas no vermelho, aos 13.456 pontos.

O Ibex 35 da bolsa de Madri obteve a segunda melhor marca da sessão, com ganhos de 2,10%, para fechar aos 6.661,30 pontos. Os títulos que mais subiram foram os do Sacyr Vallehermoso, com +21,34%.

Em Londres, o principal índice da Bolsa, o FTSE-100, ganhou 1,86% e fechou aos 5.403,28 pontos.

O CAC 40 da Bolsa de Paris também subiu 1,88% e fechou aos 3.084,09 pontos.

Na Bolsa de Frankfurt, o DAX subiu 1,65% e fechou aos 6.435,60 pontos.